ONU apoia restrições a remédios para emagrecer

Entidade, no entanto, não se manifesta quanto à proibição proposta pela Anvisa

A Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes (Jife), da ONU (Organização das Nações Unidas), apoia as medidas recentemente adotadas pelo governo brasileiro para restringir o uso de remédios para emagrecer (derivados de anfetaminas e anorexígenos). A organização, no entanto, não se posiciona sobre a proposta da Anvisa de banir do mercado brasileiro esses medicamentos.

A proposta da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está em discussão e gerou uma reação forte da comunidade médica, favorável a restrições mas contrária à retirada dos produtos do mercado.

Segundo relatório mundial da junta da ONU, apresentado na última quarta-feira (1), em Brasília, a organização está de acordo com as medidas adotadas pelo governo em agosto de 2010, ‘com o fim de estabelecer novas regras para fortalecer a fiscalização da fabricação, importação, comercialização e receita de estimulantes anfetamínicos no país’, diz o relatório.

A junta ressalta que incentiva o governo a continuar adotando medidas para que os anorexígenos sejam usados unicamente para fins médicos, bem como para impedir que sejam usados de forma indevida e receitados indiscriminadamente. A entidade, no entanto, não comenta a proposta da Anvisa, de banir as substâncias, inclusive do uso médico.

- Essa é uma questão nacional, e cada país vai aprimorando a sua legislação e o sistema de controle de forma soberana. A consideração que sempre deve ser feita é se há produtos semelhantes no mercado para que se limite o acesso. Essa é uma avaliação que a Anvisa vai fazer de forma soberana.

Na semana passada, a Anvisa discutiu em audiência pública com entidades médicas a proposta da agência de proibir a venda no mercado brasileiro dos emagrecedores sibutramina e os derivados de anfetamina.

Se a proposta for aprovada, o único medicamento que continuará liberado para o tratamento da obesidade no Brasil será o orlistate (Xenical), que atua diretamente no intestino, reduzindo em cerca de 30% a absorção de gordura.

Neste momento da discussão, a agência, que recebeu os argumentos das entidades que são contra a proibição, como a Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica), a SBEM (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia) e a Anfarmag (Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais), analisa mais uma vez o tema.

O parecer final será dado pela diretoria colegiada da Anvisa (atualmente com três representantes). Não há data marcada para decisão.

O debate

De acordo com a Anvisa, estudos apontam que o consumo de sibutramina aumenta o risco de problemas cardíacos. Em função disso, desde o ano passado a Anvisa impôs novas regras e endureceu seus critérios de venda: a sibutramina deixou de ser vendida como medicamento comum e passou a integrar a categoria dos anorexígenos, que exigem receita especial.

O principal argumento da agência para defender a proibição é que os benefícios do uso da sibutramina e os chamados anfetamínicos não superam os riscos. Segundo as revisões científicas feitas pela agência, não há estudos suficientes sobre a eficácia dos medicamentos: os realizados até agora apontam que a perda de peso ocorre apenas no curto prazo. Os maiores riscos dos medicamentos são cardiovasculares, de dependência e problemas psiquiátricos.

Anunciada há duas semanas, a proposta de proibir os emagrecedores causou reação imediata de médicos endocrinologistas que atuam no combate à obesidade. Entidades médicas defendem que a medida vai deixar cerca de 15 milhões de pacientes sem opção de tratamento.

De acordo com os médicos, para alguns pacientes é preciso indicar medicamentos que atuam no sistema nervoso central, uma vez que o controle da fome e da saciedade ocorre no cérebro. Esses pacientes, portanto, não conseguem perder peso com tratamento clínico convencional, que inclui reeducação alimentar e exercícios físicos.

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