TESTEMUNHO 

O caminho encontrado por Minas Gerais para fazer da PNPIC uma realidade

Impulsionada pela publicação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares - PNPIC, a Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais - SES/MG instituiu a Coordenação de Terapêuticas Não Convencionais - CTNC em novembro de 2007. A CTNC, hoje Coordenadoria de Práticas Integrativas e Complementares - CPIC, realizou um diagnóstico situacional no estado através de questionário respondido pelos municípios.

Dos 853 municípios mineiros, 45% (389) responderam e constatou-se a presença de alguma das práticas integrativas e complementares em 76 deles (8,9%). Como observou-se que houve um aumento significativo da implantação desses serviços a partir de 2005, concomitantemente ao movimento que ora se realizava para a publicação da PNPIC, optou-se pela elaboração do marco legal estadual por perceber-se a importância da existência de políticas públicas específicas para o incremento de ações. Para tanto, lideranças da área foram convidadas e constituiu-se uma Comissão com esse objetivo através da Resolução SES nº 1.444, de 24 de março de 2008.

Essa equipe, composta por representantes de 24 instituições, reuniu-se mensalmente por nove meses e o texto da Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares - PEPIC foi publicado em 27 de maio de 2009 através da Resolução SES - MG nº 1.885. No mesmo ano pactuou-se na Comissão Intergestora Bipartite - CIB o incentivo financeiro para a sua implantação através da Deliberação CIB-SUS/MG nº 580 de 21 de outubro de 2009.

Dois anos após a instituição da PEPIC estamos realizando novo diagnóstico situacional para avaliar o impacto da Política e atualização de dados no estado. Estamos organizando um banco de dados sobre as PIC em MG usando também de dados do SIA/SUS. Temos investido em divulgação através de vários recursos considerando o grande desconhecimento que ainda existe por parte de usuários, profissionais de saúde e gestores acerca das possibilidades terapêuticas dessas abordagens. Isso é estratégico para promovermos a demanda pelos serviços.

Em 2009, através da Resolução SES/MG 2080/2009, houve repasse de incentivo financeiro para os municípios que apresentavam atendimento em homeopatia, fitoterapia ou medicina antroposófica no sentido de viabilizar a implantação ou implementação do acesso aos medicamentos necessários através da construção ou ampliação de farmácias públicas de manipulação. Essa ação da SESMG vem de encontro à reivindicação dos setores e à constatação de que o acesso aos medicamentos gratuitamente ainda não é realidade na maioria dos municípios que apresentam os serviços.

A SES/MG está elaborando um Programa intitulado Componente Verde da Farmácia de Minas com o objetivo de permitir acesso aos medicamentos fitoterápicos e homeopáticos. O Programa inclui todas as etapas de produção dos medicamentos desde a cultura de plantas passando pela manipulação pública e capacitação de prescritores e farmacêuticos. A CPIC disponibiliza também um projeto arquitetônico para farmácias públicas de manipulação, previamente aprovado pela Vigilância Sanitária estadual, para orientar os municípios.

No ano de 2010, através de um processo democrático de participação de vários profissionais e instituições foi construído um Projeto Pedagógico para capacitação de médicos do SUS em Medicina Homeopática. No momento esse projeto está sendo encaminhado no sentido de buscar sua viabilização para o próximo ano. As normas técnicas que nortearão a implantação, avaliação e acompanhamento dos serviços está em processo de construção e vai exigir a definição de indicadores específicos para essa área. Esses indicadores precisam ser definidos e esse também é um dos projetos que está sendo encaminhado pela CPIC.

Uma política pública abre a possibilidade de várias ações como capacitações, incentivos financeiros e outras que trarão como resultado maior acesso da população. As experiências em PIC em MG estavam sendo vivenciadas de forma isolada e muitas vezes sem as diretrizes técnicas e acompanhamento necessários visando à qualidade da prestação dos serviços. A SES/MG tem a tarefa de normatizar e estimular essas práticas que tem sido muito legitimadas pela população e que estruturam-se num modelo humanizado e de atenção integral o que fortalece os princípios fundamentais do SUS. Além disso, a SES/MG tem podido atender as demandas dos municípios por informações e orientações sobre a implantação das PIC.

A política pública promove a divulgação e o conhecimento na área, o incremento dos serviços e ações estratégicas para aumentar a disponibilidade dessa assistência como também incentivos financeiros e mecanismos de financiamento, mas sozinha não garante a implantação dos serviços. Esta é uma atribuição dos gestores municipais. Nesse sentido a sensibilização de gestores e profissionais e da população é uma ação estratégica. O estímulo à implantação de serviços municipais também o é e a SESMG tem como meta a ser buscada uma distribuição, em maior quantidade e de forma geograficamente mais homogênea no estado, de serviços que ofereçam atendimento nas PIC. A parceria Estado/Município é, portanto, uma possibilidade, em que ambos, num esforço conjunto, se unem para a implantação e implementação de serviços em PIC, participando o município da elaboração de projetos e o Estado direcionando o incentivo e a normatização da assistência.

Thaís Corrêa de Novaes - Coordenadoria de Práticas Integrativas e Complementares - Diretoria Redes Assistências Superintendência de Redes de Atenção à Saúde - Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Cidade Administrativa

Fonte EcoMedicina